03/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007371-78.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: CAMILA WELLEN CUNHA MORAES DE ARAUJOADVOGADO(A): ROSELAINE PIONER (OAB RS091273) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora, já que se encontram presentes os seus pressupostos.

II - Cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar os documentos necessários à defesa.

III - Intime-se a CEAB/DJ para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do processo administrativo referente à parte autora. IV - Oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a eventual aceite. Vale destacar que a aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

V - Não apresentada proposta de acordo, em homenagem ao contraditório, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

VI - Após, venham os autos conclusos para sentença.
11/08/2025 15:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/08/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:26

Despacho
17/07/2025 17:04

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2025 17:03

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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