13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/08/2025 17:05

Juntada de Petição
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013084-45.2023.4.02.5121/RJAUTOR: PENHA DE FATIMA RIBEIROADVOGADO(A): ALI JOSE KADER (OAB RJ179415)ADVOGADO(A): DILMA SANDRA DA SILVA KADER (OAB RJ080119)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de concessão de benefício de aposentadoria, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), tendo em vista a ausência de interesse de agir.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de retroagir a data do início do pagamento para o requerimento mais antigo, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

Intimem-se as partes.
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/07/2025 12:13

Juntada de Petição
03/07/2025 16:31

Conclusos para julgamento
14/03/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:08

Determinada a intimação
21/11/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 21:22

Juntada de Petição
07/08/2024 17:21

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
10/06/2024 15:28

Juntada de Petição
06/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/06/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 09:51

Determinada a citação
03/04/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 14:55

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:21

Não Concedida a tutela provisória
16/01/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/12/2023 16:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIOJE16S para RJRIOJE15F)
04/12/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:35

Despacho
04/12/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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