TRF2 - 5002981-59.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 03:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/09/2025 21:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
15/09/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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15/09/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
-
08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-59.2025.4.02.5104/RJAUTOR: WANDERSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB RJ055445)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 15/04/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 08/01/2026.
JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.
Os atrasados desde 15/04/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 30 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.
Intimem-se. -
05/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
05/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 18:57
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/08/2025 16:05
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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22/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
-
21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002981-59.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: WANDERSON DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB RJ055445)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 13 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
20/08/2025 17:36
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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20/08/2025 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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21/07/2025 18:57
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 18:57
Determinada a citação
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21/07/2025 14:07
Conclusos para decisão/despacho
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21/07/2025 13:54
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
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21/07/2025 13:53
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/07/2025 16:34
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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10/05/2025 18:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2025 10:55
Perícia designada - <br/>Periciado: WANDERSON DE OLIVEIRA <br/> Data: 08/07/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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10/05/2025 10:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
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10/05/2025 10:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 18:26
Juntado(a)
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09/05/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PERÍCIA • Arquivo
PERÍCIA • Arquivo
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