13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
02/09/2025 10:50

Juntada de Petição
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 111
21/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006849-07.2019.4.02.5120/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO O SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Conforme consta no site do CNJ (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a fonte de dados do sistema SNIPER são os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (RFB): Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. A consulta à RFB, à ANAC e ao Tribunal Marítimo encontra-se abarcada pela consulta realizada através do sistema INFOJUD, não sendo necessário, portanto, a utilização da nova ferramenta.

Em relação à consulta ao CNJ, verifico que as informações obtidas não trazem distinção entre processos baixados e ativos, nem indicam a existência de eventuais valores a serem recebidos pela parte executada, o que poderia ser útil à execução.

De igual modo, os dados que poderiam ser obtidos por meio da consulta à CGU não se mostram benéficos para a localização de eventuais bens para a satisfação do crédito.

Diante da pouca funcionalidade apresentada pelo sistema SNIPER, neste momento, indefiro o requerimento.

Assim, dê-se vista à exequente para novas diligências e requerimentos no prazo de 15 dias.

Caso não encontrados bens à penhora, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

A exequente poderá, no período, diligenciar. Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos nos termos do art. 921, §2°, do CPC.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis.

Publique-se.

Intime-se.
20/08/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:21

Determinada a intimação
20/08/2025 00:59

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
29/05/2025 12:17

Juntada de Petição
15/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
15/05/2025 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 00:24

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 18:26

Decisão interlocutória
31/01/2025 10:52

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
15/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
28/05/2024 15:46

Juntada de Petição
27/05/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
16/05/2024 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 08:17

Despacho
15/05/2024 15:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/05/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 20:34

Despacho
30/08/2023 13:09

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 12:55

Despacho
15/04/2023 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
17/11/2022 19:28

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 18:32

Juntada de Petição
25/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/10/2022 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/10/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:23

Juntada de peças digitalizadas
17/10/2022 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/10/2022 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 22:05

Despacho
25/07/2022 13:26

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 13:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70
22/07/2022 11:21

Juntada de Petição
16/06/2022 06:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/06/2022 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/06/2022 15:57

Determinada a intimação
07/06/2022 12:34

Juntada de peças digitalizadas
03/05/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2022 11:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
22/02/2022 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
21/02/2022 16:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
18/02/2022 17:22

Juntada de peças digitalizadas
09/12/2021 13:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/11/2021 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
08/11/2021 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
04/11/2021 20:30

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/11/2021 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2021 15:44

Determinada a intimação
11/10/2021 12:04

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2021 12:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
07/10/2021 10:56

Juntada de Petição
27/08/2021 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2021 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/08/2021 21:34

Determinada a intimação
18/08/2021 11:50

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
25/06/2021 21:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
22/06/2021 22:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/06/2021 04:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
01/06/2021 11:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2021 19:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
17/05/2021 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/05/2021 09:36

Despacho
14/05/2021 22:06

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2020 21:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
05/11/2020 09:30

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
23/10/2020 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
23/10/2020 13:55

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
06/10/2020 14:16

Determinada a intimação
21/09/2020 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/07/2020 04:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2020 16:05

Juntada de Petição
23/05/2020 03:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 01:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
25/03/2020 10:58

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/03/2020 13:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/03/2020 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2020 13:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/12/2019 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/12/2019 14:25

Trânsito em Julgado - Data: 06/12/2019
06/12/2019 01:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
04/11/2019 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
01/11/2019 14:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
31/10/2019 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2019 13:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/10/2019 19:19

Autos com Juiz para Sentença
19/10/2019 01:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
27/09/2019 14:37

Intimação em Secretaria
27/09/2019 14:37

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA 3 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 27/09/2019 14:00. Refer. Evento 6
27/09/2019 10:52

Juntada de Petição
27/09/2019 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
19/09/2019 12:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
29/08/2019 01:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2019 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
31/07/2019 18:38

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/07/2019 12:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
25/07/2019 18:59

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA 3 - AUDIÊNCIAS - NOVA IGUAÇU - 27/09/2019 14:00
25/07/2019 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2019 16:19

Despacho/Decisão - Determina Citação
25/07/2019 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/07/2019 14:41

Juntada de Certidão
22/07/2019 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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