15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 00:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009382-69.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: MARLICE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 11/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
22/08/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009382-69.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MARLICE SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS SUED DA SILVA ANDRADE (OAB RJ221768) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o INSS/EADJ para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença (evento 20).

Prazo: 30 (trinta) dias úteis.

TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 2301288379 Espécie Aposentadoria por Idade DIB 04/10/2024 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações A) PROCEDER ao ACERTO no CNIS da parte autora, incluindo o período de 01/11/2021 até 09/09/2024, na forma da fundamentação supra.B) CONCEDER a aposentadoria por idade urbana para a parte autora, registrada sob o NB 230.128.837-9, com DIB em 04/10/2024 (data de entrada do requerimento).

Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
21/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 11:46

Despacho
20/08/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 11:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/08/2025 11:19

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 16:58

Conclusos para julgamento
10/07/2025 15:43

Despacho
08/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:46

Determinada a intimação
30/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 16:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:27

Determinada a intimação
27/01/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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