TRF2 - 5002857-85.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/08/2025 13:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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19/08/2025 13:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
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13/08/2025 13:19
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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13/08/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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12/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002857-85.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VITOR LEAL CUPELLOADVOGADO(A): LUISA JUNGER GIL (OAB RJ239619)SENTENÇAIII.
Dispositivo Ante o exposto, RATIFICO A DECISÃO DO EVENTO " evento 3, DESPADEC1" e CONCEDO A SEGURANÇA, mantendo os termos da liminar deferida.
Custas ex lege.
Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).
Intimem-se as partes.
Deixo de determinar nova remessa ao MPF.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).
Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
11/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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11/08/2025 15:34
Concedida a Segurança
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10/06/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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14/05/2025 17:06
Despacho
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19/03/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/02/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2025 23:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 12:25
Determinada a intimação
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11/02/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8
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10/02/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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25/01/2025 12:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 17:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2025 13:03
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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22/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/01/2025 16:59
Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2025 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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