04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000237-03.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: MARCHON BRASIL LTDAADVOGADO(A): BARBARA DANIELA DE ANDRADE (OAB SP308070)SENTENÇAIII.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, I do NCPC, RATIFICO A DECISÃO DO EVENTO "evento 17, DESPADEC1" mantendo os termos da liminar deferida e CONCEDO A SEGURANÇA.

Custas ex lege.

Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).

Intimem-se as partes. Deixo de dar vista ao MPF.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).

Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.

Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
11/08/2025 15:34

Concedida a Segurança
09/06/2025 14:39

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:33

Determinada a intimação
13/03/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/02/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:56

Determinada a intimação
05/02/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 23 e 24
23/01/2025 14:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 10
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/01/2025 19:35

Juntada de Petição
14/01/2025 10:16

Juntada de Petição
13/01/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19
09/01/2025 23:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
08/01/2025 13:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/01/2025 13:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
08/01/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 12:12

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 11:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/01/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/01/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO24F para RJRIO16F)
07/01/2025 14:35

Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Desembaraço Aduaneiro
07/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/01/2025 13:29

Declarada incompetência
07/01/2025 12:04

Remetidos os Autos - PLANTAO -> RJRIO24
07/01/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/01/2025 20:01

Despacho
03/01/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
03/01/2025 18:08

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> PLANTAO
03/01/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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