19/09/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5052713-18.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA CORREAADVOGADO(A): CRISTINA GOMES DA LUZ (OAB RJ142777) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC.

A seu turno, constata-se que a inicial contém vício(s) e não está instruída de maneira suficiente, conforme se verá a seguir, o que impossibilita o regular prosseguimento da causa.

Nos precisos termos do artigo 321 do CPC/15, quando verificado que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos artigos 319 e 320 do citado diploma legal, ou que apresente defeitos e/ou irregularidades que dificultem o julgamento do mérito, o magistrado determinará que o/a autor(a) apresente emenda.

Por sua vez, o artigo 321, parágrafo único, do CPC/15 prevê o indeferimento da inicial em caso de descumprimento, com consequente extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, I, do CPC/15).

Assim, impõe-se determinar a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, providencie o seguinte: a) junte aos autos comprovante de residência válido/atualizado (emitido em nome do demandante há menos de três meses), notadamente contas de prestadoras de serviços públicos, tais como gás, luz, água e/ou telefone; caso não possua referidos comprovantes, há de ser acostada aos autos declaração de residência subscrita tanto pela parte requerente quanto pelo(a) titular do documento a ser fornecido; Após, com ou sem cumprimento das determinações acima, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 22:04

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 07:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/05/2025 01:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/05/2025 19:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5056961-95.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 11, 15, 23, 36, 51, 55, 64, 69
29/05/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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