12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/09/2025 17:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2025 10:28

Juntada de Petição
02/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 15:30

Determinada a intimação
02/09/2025 04:00

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/08/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006170-31.2024.4.02.5120/RJAUTOR: JOAO LUIZ DE LIMA BARBOSAADVOGADO(A): LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES (OAB RJ133208)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a implantar, em favor do demandante, o benefício de auxílio-acidente, a partir de 20/04/2021.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Por todo o exposto, demonstrada a probabilidade do direito invocado e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA DE NATUREZA ANTECIPADA, no sentido de determinar a implantaçãoo do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação.

Desta forma, intime-se o INSS, por meio da EAD-J (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes à implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem no mesmo prazo.
18/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:07

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 18:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 13:16

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:39

Decisão interlocutória
24/03/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/03/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
17/02/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
14/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/02/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 18:02

Determinada a citação
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO LUIZ DE LIMA BARBOSA <br/> Data: 28/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
09/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/11/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:48

Determinada a intimação
21/11/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 00:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/10/2024 20:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:38

Determinada a intimação
04/10/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

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