TRF2 - 5022652-28.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/11/2023 13:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
16/11/2023 09:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
04/10/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
19/09/2023 12:02
Juntada de Petição
-
18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/09/2023 16:12
Juntado(a)
-
18/09/2023 12:58
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
18/09/2023 12:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Julgado improcedente o pedido - 15/09/2023 11:35:03)
-
14/09/2023 18:59
Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Julgado improcedente o pedido - 14/09/2023 18:39:13)
-
29/08/2023 14:06
Juntado(a)
-
17/08/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 16:35
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>
-
16/08/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 39ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1 de SETEMBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 8 de SETEMBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5022652-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
15/08/2023 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023
-
14/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
10/08/2023 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/08/2023 16:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 10
-
25/04/2023 00:54
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/03/2023 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
21/03/2023 19:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/02/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
06/02/2023 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/02/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
01/02/2023 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
01/02/2023 16:36
Juntada de Petição
-
31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/01/2023 18:01
Recurso Extraordinário sobrestado
-
31/01/2023 07:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
31/01/2023 07:44
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 12:47
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
14/12/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
14/12/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
13/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
12/12/2022 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
27/11/2022 08:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/10/2022 09:45
Juntada de Petição
-
21/10/2022 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
21/10/2022 10:09
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
10/10/2022 16:10
Juntada de Petição
-
07/10/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/10/2022 08:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
07/10/2022 08:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/10/2022 18:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2022 18:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/09/2022 11:25
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 10:58
Lavrada Certidão
-
15/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>
-
15/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE SETEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE OUTUBRO DE 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5022652-28.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: REVENDA DE COMBUSTIVEIS BKR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2022 13:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022
-
06/09/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/09/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
23/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
21/04/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
20/04/2022 14:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
20/04/2022 14:19
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
20/04/2022 14:17
Juntada de Petição
-
18/04/2022 14:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
31/03/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 18:59
Juntada de Petição
-
26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
22/03/2022 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
22/03/2022 10:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/03/2022 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/03/2022 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/03/2022 13:46
Juntada de Petição
-
16/03/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/03/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2022 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/12/2021 19:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
01/12/2021 19:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
22/11/2021 13:45
Lavrada Certidão
-
11/11/2021 12:33
Lavrada Certidão
-
11/11/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>
-
28/10/2021 12:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/10/2021 10:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2021 10:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 60
-
19/10/2021 17:46
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
22/09/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 11:15
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/09/2021 08:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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