TRF2 - 5005823-18.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
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22/08/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 16:44
Determinada a intimação
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22/08/2025 00:00
Intimação
HABEAS DATA Nº 5005823-18.2025.4.02.5102/RJ IMPETRANTE: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO JACINTO CABRAL (OAB RJ125519) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a formulação de requerimento administrativo prévio para acesso às informações, bem como esclarecer se a negativa ou omissão partiu da Delegacia da Receita Federal em Niterói ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, juntando a documentação pertinente, sob pena de indeferimento da inicial (art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 9.507/1997 e art. 321 do CPC).
Após, venham os autos conclusos. -
21/08/2025 21:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 14:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Declarada incompetência - 21/08/2025 12:01:23)
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21/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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12/06/2025 10:50
Juntada de Certidão
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11/06/2025 16:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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