04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016011-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DAVID PINTO BITENCOURTADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

O processo tramitou até este momento na sistemática do "Tramitação Ágil" (regulado pela Resolução TRF2-RSP-2024/00041), conforme opção da parte autora no ajuizamento do feito vide evento 4, DOC1.

Trata-se de ação ajuizada por DAVID PINTO BITENCOURT visando à concessão de benefício previdenciário baseado em incapacidade, indeferido administrativamente por parecer contrário da perícia administrativa do INSS.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Laudo pericial no evento 18, DOC1, proposta de acordo pelo INSS no evento 24, DOC1, recusado pela parte autora no evento 30, DOC1.

Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência do laudo, bem como de eventuais documentos anteriormente acrescentados aos autos.

Por fim, venham conclusos para sentença.
02/09/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 07:22

Determinada a intimação
29/08/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 09:55

Juntada de Petição
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016011-82.2025.4.02.5001/ES AUTOR: DAVID PINTO BITENCOURTADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência do laudo pericial e para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré.

Fica ciente a parte autora de que a aceitação da proposta de acordo deverá ser realizada mediante lançamento do evento "PETIÇÃO - Aceita proposta de acordo".
19/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2025 16:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 20:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
12/08/2025 19:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/06/2025 13:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
13/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/06/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: DAVID PINTO BITENCOURT <br/> Data: 16/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS)
04/06/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
04/06/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/06/2025 08:26

Juntado(a)
04/06/2025 08:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
04/06/2025 08:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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