TRF2 - 5100027-91.2024.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
09/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5100027-91.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: ROBERTO NOVOA VAZ FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
COISA JUGADA AFASTADA.
PROCESSO EM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO.
CONTROVÉRSIA SOBRE TEMPO ESPECIAL.
PPP QUE SUPERA DEFICIÊNCIA ESSENCIAL APONTADA NO ACÓRDÃO DO PROCESSO ANTERIOR.
EXPOSIÇÃO NOCIVA A RUÍDO DEVIDAMENTE COMPROVADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 15/05/1989 A 03/08/1994 E, CONSEQUENTEMENTE, CONDENAR O INSS A REVISAR A ATUAL APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM BASE NO TEMPO ESPECIAL ORA RECONHECIDO E EFEITOS FINANCEIROS DESDE A DER/DIB.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, para reconhecer a especialidade do período de 15/05/1989 a 03/08/1994 e, consequentemente, condenar o INSS a revisar a atual aposentadoria por tempo de contribuição do autor, com base no tempo especial ora reconhecido e efeitos financeiros desde a DER/DIB (24/02/2021)1.
As parcelas devidas deverão ser monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios, estes a contar da citação, em conformidade com índices e taxas previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
05/09/2025 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 17:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2025 17:06
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/09/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
22/08/2025 02:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b>
-
22/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
22/08/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com encerramento no dia 09 de setembro de 2025, terça-feira, às 23h59min.
RECURSO CÍVEL Nº 5100027-91.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: ROBERTO NOVOA VAZ FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
21/08/2025 13:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 12:51
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 12:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2025
-
21/08/2025 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/08/2025 12:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 14:00 a 09/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 48
-
16/07/2025 13:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
-
16/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
29/06/2025 10:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
28/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/06/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
17/06/2025 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
10/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
-
02/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 12:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/06/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
23/05/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/05/2025 18:23
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
29/04/2025 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 13:23
Determinada a intimação
-
08/04/2025 18:12
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
17/03/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
17/03/2025 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
14/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/03/2025 18:37
Julgado procedente o pedido
-
14/03/2025 11:39
Conclusos para julgamento
-
03/02/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
28/12/2024 06:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2024 13:08
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
-
19/12/2024 08:09
Juntada de Petição
-
17/12/2024 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/12/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 15:21
Determinada a citação
-
05/12/2024 14:43
Conclusos para decisão/despacho
-
05/12/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
05/12/2024 14:38
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094947-54.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 24
-
04/12/2024 15:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
COMPROVANTES • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011021-27.2021.4.02.5118
Ubiraci da Silva
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/03/2024 15:35
Processo nº 5071963-37.2025.4.02.5101
Oral Odontologia Paraty LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Guilherme Otte Ripamonti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008944-06.2025.4.02.5118
Yure de Oliveira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Douglas dos Santos Martins
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001975-11.2025.4.02.5106
Ana Maria de Oliveira Kaeller
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bianca Cristina Boaventura de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5010987-98.2024.4.02.5101
Fatima Lucia Nunes Ataide
Friday Pagamentos Digitais LTDA
Advogado: Aline Pousada Reginato
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2024 18:38