11/09/2025 14:13

Transitado em Julgado
11/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007349-34.2022.4.02.5002/ESAUTOR: AMANDA DA COSTA MENEQUINI COELHOADVOGADO(A): SAMARA RICARDO GOMES (OAB PE044737)RÉU: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/ARÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto: 1.

JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, nos termos do art. 485, IV, do CPC c/c o art. 109, I, da Constituição Federal; e 2.

JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais formulados em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, extinguindo o processo com resolução do mérito, conforme o art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem remessa necessária, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias. Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que for dos seus interesses no prazo de 5 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em havendo requerimento de cumprimento de sentença, desde que não se tenha operado a prescrição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
25/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
18/03/2025 20:36

Juntada de Petição - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (RJ168321 - VITOR MORAIS DE ANDRADE)
10/09/2024 13:14

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
17/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/06/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 21:17

Despacho
01/04/2024 21:05

Juntada de Petição
27/03/2024 16:59

Juntada de Petição - (g111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para ES019647 - RICARDO LOPES GODOY)
02/10/2023 09:49

Juntada de Petição
24/05/2023 11:53

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/03/2023 13:56

Alterado o assunto processual
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/03/2023 22:34

Juntada de Petição
02/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:41

Juntada de Petição
06/02/2023 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 20
06/02/2023 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
06/01/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
04/01/2023 21:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
24/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/12/2022 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
14/12/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 12:16

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 17:29

Juntada de Petição
12/12/2022 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/12/2022 05:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
06/12/2022 16:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2022 16:26

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2022 12:52

Juntada de Petição
14/10/2022 17:21

Juntado(a)
14/10/2022 14:50

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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