15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/06/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
27/06/2025 08:31

Determinada a intimação
26/06/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO40
26/06/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5046334-32.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: TATIANA REIS OUROFINO CALDAS (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS (OAB RJ231605)ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS TEIXEIRA DE CAMPOS (OAB RJ176273) DESPACHO/DECISÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO CONTRADI-ÇÃO OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS.

REDISCUSSÃO DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

Embargos de declaração opostos ao argumento de existência de omissão/contradição/obscuridade no julgado. É o relatório.

Passo a decidir. 2.

Verifico que não logrou o embargante demonstrar a ocorrência de omissão/contradição/obscuridade.

Manifesta-se contrariamente à decisão, apresentando argumentos relacionados ao mérito propriamente dito. 3.

A alegação apresentada não constitui fundamento para modificação da decisão pela via de embargos de declaração, sendo certo que a decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada a controvérsia que deu origem ao recurso. 4.

Cumpre consignar que a concessão de efeitos infringentes ao julgado somente se admite em caráter excepcional, não se constituindo os embargos meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma decisão. 5.

Ressalte-se que, a teor de reiterada jurisprudência do Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, mesmo os embargos declaratórios manifestados com explícito intuito de prequestionamento não dispensam os requisitos do artigo 1.022, do CPC.

Ante todo o exposto, DECIDO NO SENTIDO DE CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Com o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/05/2025 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/10/2024 15:21

Juntada de Petição
07/10/2024 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 14:08

Julgado improcedente o pedido
07/08/2024 16:48

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 13:50

Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
01/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2024 12:56

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Descontos Indevidos
26/01/2024 11:14

Juntada de Petição
28/09/2023 14:15

Alterado o assunto processual
28/09/2023 14:14

Conclusos para julgamento
09/08/2023 10:31

Juntada de Petição
04/07/2023 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2023 16:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/05/2023 16:36

Não Concedida a tutela provisória
10/05/2023 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005483-53.2020.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Na Brasa Columbia Alimentacao LTDA

Advogado: Marcelo Curvello Rezende

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001478-46.2024.4.02.5004

Sirlene Motta Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/04/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5010810-34.2024.4.02.5102

Marlene Araujo de Souza Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/10/2024 23:32

Exibir Processo

Processo nº 5001000-10.2025.4.02.5002

Paulo Cesar Ventura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/02/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 5058352-85.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Condominio dos Edif Alfacentauro Ursa Ma...

Advogado: Paulo Fernando de Miranda Carvalho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo