06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
27/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 104
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004622-29.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: SENAIR PECLAT PONTESADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Evento 95 - Cumpre esclarecer que o laudo de evento 89, referente ao processo nº 5002501-37.2023.4.02.5109, juntado aos autos por determinação de evento 85, não se prestou a verificar a autenticidade da assinatura do autor, e sim de parte em processo similar, conforme decisão do evento 85.

Trata-se de ação ajuizada por SENAIR PECLAT PONTES buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que homologou o acordo, foi determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
19/08/2025 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:58

Decisão interlocutória
18/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF040407
18/08/2025 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS075798
18/08/2025 15:41

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS039879
24/07/2025 01:38

Juntada de Petição
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
30/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
04/06/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:59

Decisão interlocutória
03/06/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJITP01
03/06/2025 14:36

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
24/04/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2025 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/04/2025 17:50

Prejudicado o recurso - por unanimidade
15/04/2025 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/04/2025 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
04/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
25/03/2025 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2025 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:06

Despacho
24/03/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
20/03/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2025 15:19

Julgado procedente em parte o pedido
18/12/2024 17:22

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
24/09/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 12:18

Despacho
02/09/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/07/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 20:31

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2024 14:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/03/2024 19:07

Conclusos para julgamento
11/03/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/03/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/03/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 15:01

Determinada a intimação
05/03/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 17:01

Juntada de Petição
13/12/2023 15:07

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2023 19:40

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/11/2023 17:19

Despacho
24/11/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 16:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
22/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
24/08/2023 13:03

Juntada de peças digitalizadas
14/08/2023 19:06

Juntada de Petição
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/08/2023 13:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/08/2023 20:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/08/2023 16:42

Alterado o assunto processual
01/08/2023 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:09

Concedida a tutela provisória
01/08/2023 14:11

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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