19/09/2025 16:18

Juntada de Petição
19/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259 e 260
19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248 e 249
16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023089-31.2019.4.02.5101/RJRELATOR: RICARDO LEVY MARTINSAUTOR: DAIANA MENDES SIMIAO DA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)AUTOR: ARTHUR DE SÁ MENDES DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 258 - 12/09/2025 - LAUDO PERICIAL
13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
12/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 259, 260
12/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/09/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 250 e 251
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
27/08/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
27/08/2025 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5023089-31.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANA MENDES SIMIAO DA COSTA (Pais)ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999)AUTOR: ARTHUR DE SÁ MENDES DA COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ELIANA SANTOS DE GOES (OAB RJ088669)ADVOGADO(A): MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (OAB RJ173999) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada em face do INSS, objetivando reparação por danos sofridos, supostamente em virtude do indeferimento da prorrogação de benefício previdenciário.

Em sua contestação, o INSS não afirmou claramente as razões de eventual negativa de pagamento do benefício.

Atendendo-se à manifestação do I.

Parquet no Evento 18, foi deferida perícia na especialidade de pediatria (Evento 41) e obstetrícia (Evento 153).

No Evento 223 a expert Dra.

Julia Dornas requereu que fosse expedido ofício ao Setor de Perícias Médicas do INSS, a fim de que fosse fornecido o(s) Laudo(s) e Exames Médicos que fundamentaram a concessão ou não dos Benefícios Previdenciários à parte autora, o que foi deferido no Evento 227, em dezembro/2024.

Não só a procuradoria do INSS foi intimada desta decisão (Evento 234), como igualmente o próprio INSS foi oficiado DUAS VEZES para cumprimento, em março/2025 (Evento 239) e em maio/2025 (Evento 242), silente até o momento.

Em que pese não se tratar de réu revel, e mesmo considerando as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, pelas próprias características da jurisdição (inércia, imperatividade, imparcialidade etc) e do funcionamento do Estado de Direito, não se pode admitir que as partes paralisem o processo, recusando-se a apresentar provas que se presume que detenham.

Cabe por oportuno transcrever o art. 371 do CPC: “O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento”. Quod non est in actis non est in mundo.

Considerando que os processos não podem se eternizar ao alvedrio das partes e tendo em vista que o presente feito se encontra entre aqueles incluídos na Meta 2 do CNJ, devendo ser priorizado pelo Juízo e seus auxiliares, indefiro eventual prorrogação de prazo para o INSS.

II - Remetam-se os autos às peritas para elaboração do laudo pericial em 30 dias, tomando como base o exame pericial e os documentos juntados aos autos, bem como respondendo-se aos quesitos das partes (Eventos 54 e 161).

III - Apresentado o laudo, dê-se vista às partes no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, retornem os autos às peritas para esclarecimentos em 15 dias, dando-se nova vista às partes por 5 dias.

Prestados os esclarecimentos, e/ou nada mais requerido, requisitem-se os honorários periciais e venham conclusos para sentença.
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/08/2025 07:38

Determinada a intimação
16/06/2025 03:13

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
01/05/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
01/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 239
08/03/2025 11:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237
26/02/2025 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237
26/02/2025 17:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
23/01/2025 17:53

Juntada de Petição
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 230
13/12/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
13/12/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
12/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:58

Determinada a intimação
28/08/2024 18:01

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2024 09:48

Juntada de Petição
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
09/07/2024 07:47

Juntada de Petição
20/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 207 e 211
10/06/2024 12:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189, 188, 209 e 208
06/06/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 207, 208, 209 e 211
27/05/2024 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
27/05/2024 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
27/05/2024 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 191
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 199 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 18:54:03)
24/05/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 18:54:03)
24/05/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 201 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 18:54:03)
24/05/2024 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 202 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/05/2024 18:54:03)
23/05/2024 18:54

Determinada a intimação
22/05/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
20/05/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/05/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
17/05/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:21

Determinada a intimação
09/04/2024 13:20

Juntada de Petição
14/03/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:31

Juntada de Petição
17/02/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição
08/02/2024 16:39

Juntada de Petição
08/02/2024 11:28

Juntada de Petição
06/02/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição
04/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
30/01/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/01/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
29/01/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
25/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR DE SÁ MENDES DA COSTA Data: 05/02/2024 às 10:30. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ANAMARIA
15/01/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
11/01/2024 11:47

Juntada de Petição
02/01/2024 09:03

Juntada de Petição
22/12/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
11/12/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
11/12/2023 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 16:42

Decisão interlocutória
07/12/2023 12:35

Juntada de Petição
05/12/2023 17:44

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 17:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MATHEUS DOS SANTOS PASSO - EXCLUÍDA
05/12/2023 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
05/12/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
30/11/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 16:28

Determinada a intimação
29/11/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142
18/10/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 23:41

Determinada a intimação
14/08/2023 13:45

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
04/07/2023 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
27/06/2023 08:23

Juntada de Petição
27/06/2023 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/06/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 14:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ARTHUR DE SÁ MENDES DA COSTA Data: 03/07/2023 às 17:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MATHEUS
13/06/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123
12/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 18:01

Determinada a intimação
11/05/2023 18:19

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
04/04/2023 14:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUDMILA ALVES MELGACO - EXCLUÍDA
30/03/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 21:43

Despacho
01/03/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 13:30

Despacho
03/11/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
02/08/2022 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/08/2022 17:01

Determinada a intimação
11/07/2022 10:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/06/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
02/05/2022 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 16:52

Determinada a intimação
21/03/2022 10:36

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 12:22

Juntada de Petição
15/02/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
13/01/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
13/01/2022 12:31

Determinada a intimação
07/12/2021 09:20

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 20:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO ROBERTO NUNES MOURA - EXCLUÍDA
05/11/2021 20:19

Juntada de peças digitalizadas
04/11/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
07/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/09/2021 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
27/09/2021 19:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALESSANDRA RODRIGUES SANTIAGO - EXCLUÍDA
27/09/2021 17:12

Decisão interlocutória
02/09/2021 10:36

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/06/2021 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2021 14:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HOLMES ANTONIO VIEIRA MARTINS - EXCLUÍDA
18/06/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
18/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/06/2021 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
17/06/2021 20:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MONICA CRISTINA ARAGAO DE SOUZA - EXCLUÍDA
17/06/2021 15:39

Despacho
14/05/2021 11:14

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2021 01:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/03/2021 05:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
28/03/2021 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
27/03/2021 04:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021
14/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/03/2021 16:55

Juntada de Certidão
04/03/2021 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
04/03/2021 14:26

Determinada a intimação
05/02/2021 14:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 03:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
05/11/2020 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2020 17:24

Despacho
28/09/2020 11:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2020 03:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
11/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
01/07/2020 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2020 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/05/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 07:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
04/05/2020 22:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 43
12/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/04/2020 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2020 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
06/04/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
02/04/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/04/2020 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/03/2020 15:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
12/12/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
11/12/2019 15:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
18/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30
13/11/2019 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
12/11/2019 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
08/11/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2019 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/10/2019 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2019 11:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
20/08/2019 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/08/2019 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
09/08/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/08/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/07/2019 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
11/07/2019 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2019 11:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
21/05/2019 16:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/05/2019 16:32

Despacho/Decisão - Determina Citação
06/05/2019 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/05/2019 21:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIO08S)
05/05/2019 21:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/05/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/04/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/04/2019 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2019 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2019 22:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
10/04/2019 13:44

Juntada de Petição
08/04/2019 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/04/2019 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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