17/09/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083004-98.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE DE ALMEIDA NOLAU NETOADVOGADO(A): CAIO DE SOUZA GALVAO (OAB DF041020)ADVOGADO(A): INGRID LOHANY SILVA DE MEDEIROS (OAB DF068976) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, apresentando: a) emenda à petição inicial, excluindo o INSS do polo passivo, bem como o pedido de revisão do seu benefício de aposentadoria RGPS, mediante o reconhecimento de tempo especial, afim de majorar sua RMI, haja vista serem as Varas e Juizados Especiais Federais Cíveis incompetentes para tal tema, diante da existência de Juízos especializados na área previdenciária; b) planilha de cálculo do valor da causa, considerando apenas o pedido de isenção de imposto de renda sobre seu benefício previdenciário, nos termos do artigo 292, do CPC, considerando a soma dos valores das prestações vencidas (desde o requerimento administrativo ou quando considera devida pretensão aqui formulada) aos valores das 12 prestações vincendas, na forma do Enunciado nº 65 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, quando se tratar de prestações sucessivas.

Não cumprido, voltem-me conclusos para extinção do feito sem análise de mérito.

Cumprido, venham conclusos os autos.
25/08/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 14:09

Determinada a intimação
25/08/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083004-98.2025.4.02.5101 distribuido para 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 15/08/2025.
15/08/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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