05/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 221,37 em 05/09/2025 Número de referência: 1378983
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
04/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 177, 178
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001394-90.2020.4.02.5002/ES AUTOR: RENITA FERREIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
03/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
03/09/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172
02/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001394-90.2020.4.02.5002/ESAUTOR: RENITA FERREIRAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (16/11/2023 - evento 110, LAUDO1), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (06/04/2020 - evento 06) até 30/06/2024 ? véspera da publicação da Lei nº 14.905/2024, que alterou o art. 406 do Código Civil.

A partir de 01/07/2024, os juros de mora deverão ser calculados com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, combinado com o art. 389, ambos do Código Civil. 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Condeno, ainda, a CEF ao ressarcimento dos honorários periciais pagos por meio da Assistência Judiciária Gratuita (AJG), nos termos do artigo 12, §1º, da Lei 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/08/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
11/08/2025 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
09/01/2025 15:28

Juntado(a)
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 148
29/10/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
28/10/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 17:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
25/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
25/10/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
24/10/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:47

Decisão interlocutória
16/10/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 08:38

Juntada de Petição - (DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
26/06/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
17/06/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
14/06/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:05

Despacho
14/06/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
14/05/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
13/05/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
13/05/2024 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
17/04/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
12/04/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
12/04/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:00

Juntada de Petição
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
21/03/2024 11:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
26/02/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 116 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS'
19/12/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/11/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/11/2023 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
22/11/2023 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
22/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:56

Juntada de Petição
06/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
15/09/2023 13:03

Juntada de Certidão
21/07/2023 12:39

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/05/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/05/2023 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/05/2023 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 12:50

Juntado(a)
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:13

Juntada de Petição
03/02/2023 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/12/2022 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
12/12/2022 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 16:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 81 - de 'PETIÇÃO' para 'APRESENTAÇÃO DE QUESITOS'
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
24/08/2022 13:58

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
23/08/2022 09:44

Juntada de Petição
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/08/2022 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
05/08/2022 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/07/2022 16:10

Juntado(a)
15/07/2022 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 08:38

Decisão interlocutória
18/05/2022 23:22

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
10/01/2022 17:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)
18/10/2021 17:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 07:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC02
05/08/2021 07:11

Transitado em Julgado
05/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/07/2021 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/07/2021 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2021 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/07/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/07/2021 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/07/2021 15:26

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
07/07/2021 14:16

Juntada de Petição
30/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2021 21:45

Juntada de Petição
18/06/2021 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2021 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2021 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/06/2021 16:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/07/2021 13:00 Sequencial: 17
10/06/2021 10:09

Retirado de pauta
04/06/2021 09:58

Juntada de Petição
26/05/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/05/2021 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2021 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/05/2021 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2021 19:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/05/2021 17:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/06/2021 13:00 Sequencial: 118
06/05/2021 16:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/05/2021 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
28/04/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/04/2021 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2021 12:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/03/2021 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/03/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/03/2021 07:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
23/03/2021 16:29

Conclusos para julgamento
23/03/2021 15:43

Despacho
18/03/2021 18:20

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
16/11/2020 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
10/11/2020 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2020 17:08

Determinada a intimação
28/08/2020 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/07/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/07/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/05/2020 10:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
06/04/2020 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/04/2020 14:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
03/04/2020 20:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2020 20:15

Despacho/Decisão - Determina Citação
12/03/2020 13:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2020 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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