14/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 17:49

Despacho
04/08/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077677-46.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE JESUSADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ROCHA DESPACHO/DECISÃO Inspeção Anual Unificada - 19 a 23/05/2025 Tendo em vista o óbito da parte autora sinalizado pelo patrono no Evento 28.1, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 313, I, do Código de Processo Civil.

Ressalvo que para fins previdenciários, deve-se observar o disposto no art. 112, da Lei 8.213/91, in verbis: “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento." Considerando a manifestação de Evento 30.1, a qual requer a habilitação do ESPÓLIO DE TANIA MARA DE SALES, representada por PAULO ROBERTO DE JESUS, depreende-se haver processo de inventário aberto, logo, deverá acostar aos autos o termo de inventariança, qualificação do inventariante e procuração do espólio assinada por este, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo o caso de habilitação do Espólio, mas do Sr. PAULO ROBERTO DE JESUS, na condição de ex-cônjuge, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991, por não haver inventário aberto, deverá requerer a sua habilitação, bem como apresentar os documentos necessários (carteira de identidade, CPF, procuração), no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo requerida a habilitação, dê-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida, bem como informe se há algum dependente percebendo pensão instituída pelo(a) falecido(a) autor(a). À secretaria para que providencie a inclusão do pretenso habilitando como interessado a fim de tomar conhecimento das movimentações processuais. Decorrido prazo ou após manifestação do INSS, voltem conclusos.
23/05/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 17:43

Despacho
28/04/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 13:36

Juntada de Petição
21/02/2025 15:09

Juntada de Petição
04/02/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 10:55

Juntado(a)
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
03/09/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/09/2024 15:49

Despacho
27/08/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 16:51

Juntada de Petição
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
07/05/2024 17:53

Determinada a intimação
12/03/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/08/2023 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:34

Determinada a intimação
20/07/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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