STJ - 0017934-49.2016.4.02.5001

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017934-49.2016.4.02.5001/ESRELATOR: RODRIGO REIFF BOTELHOEXECUTADO: BIMBO DO BRASIL LTDAADVOGADO(A): DANILO DE ARAUJO CARNEIRO (OAB ES008552)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 228 - 18/09/2025 - Juntada de peças digitalizadas

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017934-49.2016.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGROPECUARIA VIVA MARIA SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: TARCISO LELES DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: AGROPECUARIA RIO PALMEIRAS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: ILSA INDUSTRIA LUELLMA S/AADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: PAIAGUAS INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MRTG - INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: LUCIANO BEITEADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: FARINA'S INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: GERALDO TORTELOTEADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MANOEL FRANCISCO DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: CENTRO NORTE AGROPECUARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: PAO GOSTOSO INDUSTRIA E COMERCIO SAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: ORGANIZACAO COMERCIAL FORENZA LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: PALERMO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: CHUMEL IND E COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: ANDRE HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: FIRE PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MARY HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: VICTOR HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: CHRISTIANO HELAL DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511)EXEQUENTE: MARIA TOTELOTE DE PAULAADVOGADO(A): BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA (OAB ES011612)ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510)ADVOGADO(A): ALBERTO NEMER NETO (OAB ES012511) DESPACHO/DECISÃO No Ev. 27, foi prolatada sentença que julgou improcedentes os pedidos e condenou os embargantes em honorários no valor de R$ 12.859,41.  No Ev. 55, o TRF2 negou provimento à apelação dos embargantes e inadmitiu o recurso especial.

O STJ não conheceu do agravo e a decisão transitou em julgado no dia 08/06/2022.  No Ev. 115, a União requereu o pagamento dos honorários.  No Ev. 142, intimados os executados a pagarem as verbas honorárias (Ev. 119/140), decorreu o prazo sem pagamento.

No Ev. 152, a União informou que tem interesse em satisfazer o crédito cobrado neste processo com o depósito realizado na execução fiscal 0007006- 20.2008.4.02.5001.  Era o que cabia relatar.

Em vista da informação da União no Ev. 152, traslade-se cópia desta decisão para a Execução Fiscal nº 0007006-20.2008.4.02.5001 para reserva de crédito para a garantia desta execução no valor de R$ 17.953,39 atualizado em 12/2022.

Proceda-se a suspensão do processo até a transferência dos valores.

Caso seja insuficiente o valor transferido, analisarei o requerimento constante no Ev. 147.