18/09/2025 15:19

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
18/09/2025 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 15:18

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
15/09/2025 10:43

Juntada de Petição
15/09/2025 09:36

Juntada de Petição
11/09/2025 07:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000705-10.2025.4.02.5119/RJAUTOR: FABIO SEBASTIAO GUIMARAES DE FARIAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.
27/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
27/08/2025 10:21

Homologada a Transação
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 18:20

Conclusos para julgamento
26/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/08/2025 12:39

Juntada de Petição
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000705-10.2025.4.02.5119/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIAUTOR: FABIO SEBASTIAO GUIMARAES DE FARIAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 25/08/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 22:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
25/08/2025 17:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000705-10.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: FABIO SEBASTIAO GUIMARAES DE FARIAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 3, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".

Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.

Perícia realizada em 15/07/2025.

Laudo pericial (evento 14).

Decido.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

INTIME-SE, ainda, o INSS para, no prazo de 40 (quarenta) dias, juntar cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
20/08/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 14:37

Determinada a intimação
19/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 15:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01S)
14/08/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:30

Perícia designada - <br/>Periciado: FABIO SEBASTIAO GUIMARAES DE FARIA <br/> Data: 15/07/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
29/04/2025 14:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01S para CEPERJA-BP)
28/04/2025 12:44

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2025 12:43

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2025 12:42

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
10/04/2025 14:23

Juntado(a)
10/04/2025 14:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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