11/09/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059243-43.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINO ANTONIO DA COSTAADVOGADO(A): ERALDO LACERDA JUNIOR (OAB RJ170894) DESPACHO/DECISÃO Evento 47.

Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos.

Não vislumbro o esgotamento de todos os meios de obtenção da prova pela parte autora.

Entretanto, em respeito aos princípios norteadores dos JEF's, mormente o da celeridade processual, AUTORIZO à parte autora que requeira às empresas POSTO DE GASOLINA DON ROMAM LTDA (01/11/1985 até 26/08/1999 e 01/02/2000 até 15/01/2005), RIO PON AUTO SERVICO LTDA (01/07/2009 até 22/08/2009) e POSTO DE GASOLINA PROPICIA LTDA (01/09/2005 até 01/08/2008), por qualquer meio idôneo, a emissão dos documentos, tais como Laudo de Periculosidade, que indique detalhadamente quais circunstâncias justificaram o pagamento do adicional de periculosidade ao autor durante todo o seu pacto laboral, além dos documentos LTCAT, Ficha de Registro do Empregado e as Fichas Financeiras, servindo esta decisão como ofício.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após a juntada da nova documentação pela parte autora, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido ou modificado, venham os autos conclusos para julgamento.
20/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 14:37

Decisão interlocutória
12/05/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/02/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:04

Decisão interlocutória
02/12/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:24

Juntada de Petição
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/08/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 12:46

Determinada a intimação
07/08/2024 16:13

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/05/2024 04:00

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/01/2024 23:44

Juntada de Petição
24/01/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/01/2024 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 17:01

Convertido o Julgamento em Diligência
11/12/2023 10:48

Alterado o assunto processual
10/03/2023 18:05

Conclusos para julgamento
14/02/2023 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 22:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/11/2022 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/10/2022 07:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/10/2022 07:19

Determinada a intimação
18/10/2022 18:53

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/09/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/09/2022 14:38

Determinada a intimação
08/09/2022 16:40

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2022 16:56

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE07F para RJRIOJE11F)
26/08/2022 14:43

Declarada incompetência
26/08/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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