09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002608-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RUY SILVA JUNIORADVOGADO(A): DANIELE SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ222321) DESPACHO/DECISÃO Considerando-se que a pretensão se funda no reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante e na medida em que há determinação de suspensão, em todo território nacional, de ações versando sobre essa questão (Tema 1209, E.

STF - "Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019"), impõe-se aguardar referido julgamento antes da prolação de sentença nestes autos.

Pelo exposto, suspenda-se o feito até a publicação de acórdão, pelo E.

STF, que decidir o Tema 1209.

Anote-se o Tema Repetitivo no sistema processual.

Intimem-se.
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2025 14:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
23/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:12

Determinada a intimação
19/03/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 17:31

Determinada a intimação
20/03/2024 18:49

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2024 12:32

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5098882-34.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 8
09/02/2024 22:00

Juntada de Petição
29/01/2024 18:50

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIOJE08F para RJRIOJE11F)
29/01/2024 16:14

Declarada incompetência
29/01/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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