02/09/2025 14:45

Conclusos para julgamento
02/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002043-31.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: COSME ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): MAURICIO FERNANDES MENDES (OAB RJ102759)ADVOGADO(A): MICHEL DAVID SALONIKIO (OAB RJ102215) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que o autor requer a condenação da Caixa Econômica Federal à devolução da quantia de R$ 8.400,00, transferida através de PIX, sem sua autorização, para conta em nome de NATHAN NASCIMENTO CASAGRANDE, e ao pagamento de danos morais no valor de R$ 20.000,00. Alega que, após conhecimento da transação, tentou contato imediato com a ré para solicitar o cancelamento da operação, sem qualquer retorno.

Intime-se a parte autora para apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos para fins de fixação da competência do JEF, no prazo de 10 dias.

Havendo poderes específicos outorgados em procuração que permitam a renúncia expressa por parte do causídico, faculto tal modalidade de declaração/petição.

Tendo em vista que os rendimentos da parte autora são superiores à faixa de isenção do Imposto de Renda (fls. 14), critério objetivo adotado pelo STJ para concessão do benefício da gratuidade de justiça (AgRg no REsp 1.282.598), e que não há nos autos indícios de que não possa arcar com as despesas processuais e honorários de sucumbência, indefiro a gratuidade de justiça.

Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002043-31.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 25/08/2025.
26/08/2025 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:31

Determinada a citação
26/08/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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