05/09/2025 10:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 10:30

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
05/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
22/08/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000477-71.2025.4.02.5107/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA CECILIA DA ROCHA (Curador)ADVOGADO(A): CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB RJ251753)AUTOR: MATHEUS ROCHA RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAMILA MARINHO DE OLIVEIRA (OAB RJ251753)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
11/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/08/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
11/07/2025 13:07

Conclusos para julgamento
12/06/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/06/2025 17:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
11/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
16/04/2025 07:46

Juntada de Petição
16/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
17/03/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 22 e 23
17/03/2025 12:34

Juntada de Petição
17/03/2025 12:30

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATHEUS ROCHA RANGEL <br/> Data: 29/04/2025 às 10:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CENTRO, NITERÓI/RJ.
26/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/02/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/02/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 17:59

Não Concedida a tutela provisória
24/02/2025 07:43

Juntado(a)
19/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
19/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 20:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/02/2025 18:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/02/2025 18:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
11/02/2025 17:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/02/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5085552-33.2024.4.02.5101

Orlando Araujo dos Santos

Superintendente Regional - Sudeste Iii -...

Advogado: Marcos da Paz Perdigao

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 5008315-80.2025.4.02.5102

Luiz Carlos Madureira Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Carlos Madureira Leal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049625-69.2025.4.02.5101

Marcia Magda Moraes Lavinas

Banco do Brasil SA

Advogado: Carlos Henrique da Rocha Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/05/2025 14:54

Exibir Processo

Processo nº 5083036-06.2025.4.02.5101

Thiago Santos Rainho

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio Ferreira Flores

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000527-29.2024.4.02.0000

Uniao

Fernanda Berendt

Advogado: Francisco Edio Mota Torres

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/01/2024 18:42

Exibir Processo