26/06/2025 12:56

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
30/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 22:30

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
30/05/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002443-81.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ADELHA IOLANDA PLOUVIER GOUVEA DE MELOADVOGADO(A): DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA (OAB RJ218752) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.

Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça requerida. Tutela de urgência O requerimento da tutela de urgência será apreciado por ocasião da prolação da sentença em observância do princípio do contraditório e em razão do próprio processamento automático desta ação, que se destaca pela celeridade e eficiência processuais. Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa. Demais providências Sem prejuízo, dê-se vista do laudo pericial à parte autora, por 5 dias.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias úteis.

A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:59

Determinada a citação
23/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)
23/05/2025 13:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/05/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
07/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:40

Perícia designada - <br/>Periciado: ADELHA IOLANDA PLOUVIER GOUVEA DE MELO <br/> Data: 23/05/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - EDUARDO - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
07/04/2025 18:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)
07/04/2025 18:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 14:04

Juntado(a)
07/04/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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