TRF2 - 5006555-42.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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19/09/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b>
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006555-42.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 168) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: CECILIA PERMANHANE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): Maira Luíza dos Santos RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI INTERESSADO: JULIA GRAZIELA PERMANHANE NERI (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 19:02
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 18:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:30</b><br>Sequencial: 168
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08/07/2025 18:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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08/07/2025 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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03/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2025 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 18:35
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/05/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006555-42.2024.4.02.5002/ESAUTOR: CECILIA PERMANHANE DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosSENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
R.
I. -
23/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 19:36
Julgado improcedente o pedido
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23/05/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 15:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/03/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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10/03/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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06/03/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/03/2025 12:32
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/12/2024 21:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/12/2024 21:26
Determinada a intimação
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03/12/2024 17:53
Conclusos para decisão/despacho
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21/11/2024 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/11/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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11/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/11/2024 17:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/11/2024 14:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/11/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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04/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 13:55
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 13
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02/11/2024 00:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2024 12:52
Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Deficiente
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14/10/2024 16:42
Juntada de Petição
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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09/10/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/10/2024 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/10/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2024 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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06/10/2024 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:13
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CECILIA PERMANHANE DOS SANTOS <br/> Data: 25/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência
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26/09/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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26/09/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 15:55
Não Concedida a tutela provisória
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25/09/2024 13:15
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/08/2024 13:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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