16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003092-71.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: JULIANA DORVILLE DE MATTOSADVOGADO(A): VALDIR GOMES SILVA (OAB MG111118)ADVOGADO(A): JACQUELINE LUZIA LOBATO (OAB MG115581) DESPACHO/DECISÃO Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos apresentados, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis, na forma do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos.
12/09/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 11:06

Determinada a intimação
11/09/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:35

Juntada de Certidão
11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003092-71.2024.4.02.5106/RJAUTOR: JULIANA DORVILLE DE MATTOSADVOGADO(A): VALDIR GOMES SILVA (OAB MG111118)ADVOGADO(A): JACQUELINE LUZIA LOBATO (OAB MG115581)SENTENÇAIII - DISPOSITITO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: a) determinar que a ré inclua a autora no FUSEX, na condição de beneficiária da Assistência Médico-Hospitalar, emitindo-lhe a respectiva carteira de identidade militar; b) condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas da pensão militar devida à autora, correspondentes ao período entre 25/07/2020 (data do óbito do instituidor) e 01/08/2022 (implantação provisória), corrigidas monetariamente desde cada vencimento e acrescidas de juros de mora a contar da citação.

Sem condenação em custas, ante a isenção de que goza o réu.

Fica, contudo, fixada a obrigação de ressarcir eventual pagamento da taxa antecipada pela autora (art. 4º, I e parágrafo único, Lei nº 9.289/1996).

Condeno o réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, atento ao disposto no art. 85, § 3º, I, do CPC.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
18/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 16:12

Conclusos para julgamento
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:02

Determinada a intimação
14/02/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/11/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 18:26

Juntada de Petição
05/11/2024 12:26

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/11/2024 18:48

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 14
29/10/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/10/2024 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
28/10/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:05

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 12:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
25/10/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/10/2024 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/10/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:59

Determinada a intimação
24/10/2024 17:15

Juntada de Petição
24/10/2024 17:14

Juntada de Petição
24/10/2024 15:32

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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