TRF2 - 5067454-73.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5067454-73.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR)ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858)ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430)ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ052393)ADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ134822) DESPACHO/DECISÃO A CONCESSIONÁRIA PONTE RIO-NITERÓI S.A. (ECOPONTE) apresentou oposição ao julgamento virtual, que se iniciará em 23.09.2025, sob a alegação de que o advogado Dr.
Marcelo Ferrari Barbosa pretende realizar sustentação oral na sessão (evento 33, PET1).
Conforme a Resolução TRF2 n.º 83, com vigência a partir de 28.08.2025, os julgamentos eletrônicos são públicos e acompanháveis em tempo real por meio do sistema e-Proc. (art. 1º, §1º). É facultado aos advogados encaminhar sustentações orais em arquivo de áudio ou vídeo até dois dias úteis antes do início da sessão virtual (art. 9º, caput e §§), além da possibilidade de apresentação de esclarecimentos de fato em tempo real (§ 6º), como já ressaltado em certidão juntada aos autos.
Diante disso, não subsiste fundamento para a oposição, porquanto a Resolução n.º 83/2025 viabiliza plenamente o exercício do contraditório e da ampla defesa, conciliando-os com a necessidade de eficiência e racionalização da pauta, notadamente diante do expressivo número de processos incluídos nas sessões híbridas.
Sendo assim, indefiro a oposição ao julgamento virtual, permanecendo o processo designado para julgamento em sessão virtual eletrônica, nos termos da Resolução TRF2 n.º 83/2025. -
15/09/2025 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/09/2025 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
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14/09/2025 11:05
Indeferido o pedido
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11/09/2025 12:31
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32
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11/09/2025 11:26
Juntada de Petição
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10/09/2025 22:02
Retirado de pauta - <b>Sessão Nova virtual</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59<br>Sequencial: 321<br>
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09/09/2025 13:26
Juntada de Certidão
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08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>
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05/09/2025 22:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
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05/09/2025 22:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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05/09/2025 22:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 161
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05/09/2025 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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26/08/2025 16:17
Juntada de Petição
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21/08/2025 12:04
Juntada de Certidão
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b>
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21/08/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13hs do dia 02 de SETEMBRO de 2025 e 12h59min do dia 08 de SETEMBRO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 29 de AGOSTO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5067454-73.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 321) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO APELANTE: CONCESSIONARIA PONTE RIO-NITEROI S.A. - ECOPONTE (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB RJ215858) ADVOGADO(A): CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (OAB RJ049430) ADVOGADO(A): MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ052393) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA OLIVEIRA CAMPOS (OAB RJ134822) APELADO: JOSE FRANCISCO DE PAIVA (RÉU) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
20/08/2025 18:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/08/2025 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 13:00 a 08/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 321
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15/08/2025 15:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
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08/02/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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08/02/2023 18:37
Juntada de Certidão
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08/02/2023 18:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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07/02/2023 17:37
Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP
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01/02/2023 16:56
Juntada de Petição
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20/01/2023 15:02
Juntada de Petição
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20/01/2023 13:17
Juntada de Petição
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01/07/2022 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
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01/07/2022 12:47
Juntada de Certidão
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17/06/2022 13:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
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02/05/2022 15:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB23 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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26/08/2020 19:10
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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25/08/2020 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2020 18:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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24/08/2020 17:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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24/08/2020 16:27
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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24/08/2020 16:27
Despacho/Decisão - de Expediente
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07/08/2020 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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