TRF2 - 5006792-30.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006792-30.2025.4.02.5103/RJAUTOR: ELCIONE MARIA DE JESUSADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)SENTENÇAII - DISPOSITIVO Sendo este o quadro, constata-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 485, IV, do CPC/15).
Sem custas processuais nem honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/95).
Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95) e, decorrido o prazo, remeta-se o processo às Turmas Recursais.
Sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquive-se o feito no local eletrônico apropriado, observadas as cautelas de praxe.
Intimem-se. -
08/09/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/09/2025 17:12
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/09/2025 17:12
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006792-30.2025.4.02.5103 distribuido para 4ª Vara Federal de Campos na data de 15/08/2025. -
15/08/2025 16:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/08/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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