12/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
20/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006565-71.2024.4.02.5104/RJIMPETRANTE: SARAH G REZENDE SANTOS LTDAADVOGADO(A): ALESSANDRA GORITO REZENDE (OAB RJ169989)SENTENÇAAnte o exposto, ratificando a medida liminar deferida no evento 22 e já devidamente cumprida, CONCEDO A SEGURANÇA para, nos termos da fundamentação, com amparo nos arts. 1º e 14 da lei 12.016/2009.

Condeno a União a realizar o reembolso das custas adiantadas pela impetrante (art. 14, § 4º, da Lei nº 9.289/1996).

Sem verba honorária (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/2009).

Não interposta apelação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para fins de reexame necessário.

Intimem-se.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 15:21

Concedida a Segurança
02/04/2025 14:16

Conclusos para julgamento
20/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
25/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/02/2025 19:03

Juntada de Petição
12/02/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/02/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/02/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
11/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 17:31

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
17/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:41

Despacho
17/12/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/11/2024 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2024 00:40

Despacho
29/11/2024 09:34

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
26/10/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SARAH GORITO REZENDE SANTOS - EXCLUÍDA
26/10/2024 11:45

Despacho
24/10/2024 17:35

Juntada de Petição
24/10/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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