19/09/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
26/08/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
25/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
22/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5132554-04.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: LADJANE NOGUEIRA LINSADVOGADO(A): ALEXANDRE ARANHA FREITAS (OAB RJ124069) DESPACHO/DECISÃO Em vista do requerimento para cumprimento de sentença, PROCEDA-SE a alteração da classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, adequando-se os polos, caso necessário.

Após, INTIME-SE o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC, observada, se for o caso, a previsão de seu parágrafo 4º, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC.

Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC).

Decorrido o prazo assinalado in albis, INTIME-SE a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a requerer o que for de seu interesse, indicando eventual ordem de preferência de bens, sob pena de suspensão do feito.

Não sendo localizados bens penhoráveis da parte executada ou decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, SUSPENDA-SE o feito, com a respectiva suspensão do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC.

Decorrido o referido prazo, sem que tenha ocorrido manifestação do exequente sobre a localização do executado e/ou sobre a existência de bens a serem penhorados, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do parágrafo 2º do artigo supracitado, iniciando-se a prescrição intercorrente automaticamente 1 (um) ano após a intimação da decisão de suspensão do processo.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 921, §5º do CPC.

Após, conclusos.

Conforme previsão legal somente com a efetiva localização do devedor ou de bens sobre os quais possa recair a penhora, os autos serão reativados para o prosseguimento da execução.
21/08/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 12:35

Determinada a intimação
18/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/05/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
20/05/2025 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/05/2025 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 05:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 05:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 51325540420214025101/TRF2
26/11/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093298420224020000/TRF2
15/03/2024 16:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50093298420224020000/TRF2
06/09/2023 14:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2
07/08/2023 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/07/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 18:03

Decisão interlocutória
28/06/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/05/2023 15:34

Juntada de Petição
24/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
14/05/2023 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/04/2023 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
15/03/2023 16:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093298420224020000/TRF2
13/03/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2023 11:57

Conclusos para julgamento
13/03/2023 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2023 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/02/2023 13:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
25/01/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/01/2023 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 19:28

Despacho
19/12/2022 13:56

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/11/2022 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
27/10/2022 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/10/2022 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:24

Determinada a intimação
18/10/2022 16:32

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 16:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO24
29/08/2022 14:39

Remetidos os Autos - RJRIO24 -> RJRIOSECONT
12/08/2022 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/07/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/07/2022 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
01/07/2022 23:19

Juntada de Petição
01/07/2022 20:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50093298420224020000/TRF2
01/07/2022 15:27

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
01/07/2022 15:25

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA PELO PROCEDIMENTO COMUM
29/06/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
16/06/2022 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
03/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 16:56

Despacho
28/04/2022 17:02

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/03/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/03/2022 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/02/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 14:48

Despacho
08/02/2022 08:09

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 08:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 18:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO14F para RJRIO24F) - processo: 07056225519004025101
28/01/2022 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2022 20:56

Despacho
14/01/2022 10:51

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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