TRF2 - 5008678-47.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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25/08/2025 11:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
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25/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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24/08/2025 14:26
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
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22/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5008678-47.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5068806-90.2024.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: FABRICIO LOPES DE ALMEIDAADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA (OAB RJ127496)AGRAVANTE: F.L.
DE ALMEIDA - MOVEISADVOGADO(A): RICARDO CALMONA SOUZA (OAB RJ254511)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS DIAS BARBOSA DA SILVA (OAB RJ127496) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela provisória recursal, interposto contra a decisão em que o juízo de origem rejeitou a exceção de pré-executividade, por meio da qual a Agravante argumenta a prescrição dos créditos exequendos.
A tutela provisória recursal deve ser concedida quando há o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e a probabilidade do direito (art. 300 c/c art. 995, parágrafo único, do CPC).
O direito ao contraditório é garantia constitucional que apenas pode ser mitigada em situações excepcionais.
Não há, no caso, urgência que justifique o deferimento da medida pleiteada antes da oitiva da Agravada.
Ante o exposto, com fundamento no art. 932, II, do CPC, indefiro o pedido de tutela provisória recursal.
Intimem a parte Agravada para apresentar contrarrazões.
Em seguida, devolvam-me os autos conclusos. -
21/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2025 11:36
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
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21/08/2025 11:36
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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30/06/2025 15:08
Juntado(a)
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30/06/2025 14:00
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
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27/06/2025 21:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/06/2025 21:00
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28, 15, 3 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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