19/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002338-30.2023.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: GLORIA MARIA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução extrajudicial, em fase de cumprimento de sentença, na qual a executada GLORIA MARIA NASCIMENTO GEIRA apresentou “impugnação aos cálculos”, no evento 135, alegando descumprimento dos limites da sentença, inclusão de encargos sem demonstração contratual e abusividade da capitalização mensal de juros.

Requer a remessa dos autos à Contadoria. É o relatório.

DECIDO. A parte executada argui matérias alheias à coisa julgada, a exemplo de erro na cobrança dos juros contratuais e a abusividade da capitalização de juros.

Nessa fase processual, a matéria já se encontra abarcada pela preclusão. Também não merece acolhida a alegação de que não restou juntado o contrato, pois a sentença destacou na fundamentação de que, apesar de não juntado o contrato, a parte autora promoveu a juntada da documentação que comprova a concessão do crédito e a cobrança objeto da demanda.

A parte executada apresentou manifestação genérica e que não atende à necessidade de impugnação especificada (art. 524, § 5º, CPC), o que exigiria também a apresentação, por aquele que impugna o cálculo, dos valores que entende corretos para a continuidade da execução (art. 525, § 4º, CPC).

Sendo assim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada apresente nos autos crítica específica e fundamentada do valor apresentado pelo exequente, devendo, se entender ocorrido desrespeito à coisa julgada, desde já indicar o valor correto como devido, sob pena de se considerar a impugnação meramente protelatória.

Oportunamente será analisado o requerimento do Evento 134.

Após, voltem-me conclusos.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
17/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 14:32

Determinada a intimação
28/07/2025 16:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
12/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
11/06/2025 23:26

Juntada de Petição
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002338-30.2023.4.02.5118/RJ EXECUTADO: GLORIA MARIA NASCIMENTO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Requer a parte exequente a expedição de ofício para fins de inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes da SERASA. DECIDO.

Dispõe o artigo 782, parágrafo 3º, do CPC/2015 que o juiz determinará a prática de atos executivos, podendo, a requerimento da parte, "determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Dificultando o acesso do devedor a crédito, verifica-se, portanto, que tal medida visa compelir a parte Executada a cumprir as obrigações constantes do título, regularizando sua situação perante o credor.

Assim sendo, não há razões para se afastar a possibilidade de inscrição na SERASA, por ser este um mero cadastro restritivo de crédito em que são incluídos os nomes de empresas e pessoas físicas com dívidas públicas e/ou privadas.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte executada nos cadastros restritivos da SERASA. À Secretaria para adoção das providências materiais pertinentes ao cumprimento desta decisão.

P.

I.

MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular
23/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:15

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
30/04/2025 22:41

Juntada de Petição
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 18:59

Juntado(a)
13/02/2025 18:13

Decisão interlocutória
11/02/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/02/2025 22:21

Juntada de Petição
13/12/2024 05:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 10:25

Juntado(a)
05/12/2024 15:01

Decisão interlocutória
05/12/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
02/12/2024 23:55

Juntada de Petição
14/11/2024 05:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
13/11/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 11:58

Despacho
13/11/2024 09:07

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 09:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
12/11/2024 19:00

Juntada de Petição
06/11/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/11/2024 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 07:14

Determinada a intimação
04/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/10/2024 23:02

Juntada de Petição
10/10/2024 22:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:23

Determinada a intimação
08/10/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 11:00

Juntado(a)
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
11/09/2024 21:25

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/08/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024 15:52

Decisão interlocutória
21/08/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 15:00

Decisão interlocutória
18/07/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição
09/07/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
28/06/2024 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
13/06/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 13:42

Decisão interlocutória
07/06/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 14:38

Juntado(a)
07/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:41

Juntada de Petição
22/05/2024 14:17

Decisão interlocutória
07/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
06/05/2024 18:58

Juntada de Petição
11/04/2024 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/03/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
26/02/2024 17:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/02/2024 13:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/02/2024 15:24

Determinada a intimação
23/02/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/02/2024 13:02

Juntada de Petição
29/01/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/01/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 15:31

Determinada a intimação
26/01/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
25/01/2024 23:16

Juntada de Petição
01/12/2023 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/11/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/11/2023 13:13

Julgado procedente o pedido
20/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento
18/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/10/2023 13:08

Juntada de Petição
25/09/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/09/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:41

Determinada a intimação
13/09/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/09/2023 21:28

Juntada de Petição
16/08/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2023 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 19:21

Decisão interlocutória
10/08/2023 18:49

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
07/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
21/06/2023 19:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/06/2023 14:21

Determinada a intimação
19/06/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
15/06/2023 10:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/06/2023 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 14:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
07/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 16:53

Determinada a intimação
06/06/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2023 22:16

Juntada de Petição
24/04/2023 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 14:11

Determinada a intimação
29/03/2023 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/03/2023 12:19

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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