09/09/2025 16:04

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RS039879 - DANIEL GERBER)
09/09/2025 13:51

Juntada de Petição
09/09/2025 13:50

Juntada de Petição
06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005476-71.2024.4.02.5117/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
19/08/2025 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:00

Despacho
19/08/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
02/06/2025 12:03

Juntada de Petição
29/05/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005476-71.2024.4.02.5117/RJ RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB ES030241) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação ajuizada por VERA LUCIA DE SOUZA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS - e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC, com pedido de tutela antecipada, objetivando a exclusão imediata do consignado não reconhecido em benefício previdenciário NB186.576.050-9.

Aduz, em síntese, em 23/07/2024 identificou que foi realizado alguns débitos indevidos no valor de seu benefício através do registro de consignado.

O INSS alega sua ilegitimidade passiva, ocorrência da prescrição, e, no mérito, pugna pela improcedência.

A Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (AMBEC) alega falta de interesse de agir e, no mérito, pugna pela improcedência.

Como é de notório conhecimento, conforme divulgação ampla pela mídia nacional acerca da existência de esquemas fraudulentos envolvendo associações e entidades que realizam descontos indevidos e não autorizados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, a ré AMBEC está na lista das associações que serão investigadas acerca de possível participação nesse esquema fraudulento. Pois bem.

No caso em tela, a parte autora, pessoa idosa, alega não reconhecer o contrato firmado com a AMBEC, empréstimo consignado, com prestações descontadas de seu benefício previdenciário.

Tudo evidencia que a parte autora foi vítima de fraude. Sendo assim, considerando que a parte autora vem sofrendo descontos em benefício previdenciário, valores de natureza alimentar, para pagamento de contrato que, tudo indica, não celebrou, a antecipação de tutela deve ser concedida, posto que presentes os requisitos autorizativos legais. Ante o exposto: DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que o INSS promova a SUSPENSÃO imediata dos descontos no benefício da parte autora a título de empréstimo consignado identificado pela rubrica “CONTRIBUIÇÃO AMBEC” no valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). INTIME-SE imediatamente o INSS para ciência e cumprimento da presente liminar.

Após, voltem conclusos.
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:32

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 17:13

Juntada de Petição
16/02/2025 17:35

Juntada de Petição
07/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/11/2024 12:59

Juntada de Petição
13/11/2024 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
11/11/2024 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
08/11/2024 14:20

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/10/2024 15:36

Determinada a intimação
24/10/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 21:43

Juntada de Petição
23/10/2024 14:24

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
12/08/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/08/2024 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 13:18

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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