02/09/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003601-47.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: REJAINI APARECIDA GALO DE FREITASADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão de benefício previdenciário.

Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que preenchidos os requisitos legais pertinentes.

Intime-se a parte autora para: a) juntar aos autos termo de renúncia, devidamente assinado e atualizado, aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal (art. 3º da Lei nº 10.259/01). b) tendo em vista a prevenção apontada no sistema e-Proc (Evento 7), apresentar início de prova material que ateste: (1) o agravamento da doença que ensejou o benefício anterior (que deverá ser textualmente indicado pelo médico); (2) o surgimento de nova patologia ou (3) a permanência da incapacidade/deficiência.

Em qualquer hipótese, a nova pretensão deverá ser comprovada por meio de novos laudos ou exames que indiquem uma das situações indicadas nos itens (1), (2) ou (3) E novo requerimento administrativo, todos, com data posterior ao trânsito em julgado da decisão final prolatada no processo prevento.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
25/08/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:25

Despacho
25/08/2025 14:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/08/2025 19:28

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 19:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000854-61.2024.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 26, 41, 53
18/08/2025 16:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003601-47.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Itaperuna na data de 15/08/2025.
15/08/2025 15:03

Juntada de Petição
15/08/2025 15:00

Juntado(a)
15/08/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007188-87.2024.4.02.5120

Celso Ricardo Vaz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 5009023-82.2025.4.02.5118

Alexandre Barros da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003600-62.2025.4.02.5112

Caixa Economica Federal - Cef

Clamat Corretagem de Seguros LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004502-57.2025.4.02.5001

Guilherme Venancio de Oliveira

Delegado da Receita Federal do Brasil Na...

Advogado: Thiago Thadeu Tasso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5022763-61.2025.4.02.5101

Janaina Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo