TRF2 - 5004502-57.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 12:27
Baixa Definitiva
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15/09/2025 12:25
Transitado em Julgado
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13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2025 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
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20/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004502-57.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THIAGO THADEU TASSO (OAB SP382414)SENTENÇAPelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pretendida por GUILHERME VENANCIO DE OLIVEIRA.
Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais remanescentes.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. -
19/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 16:57
Denegada a Segurança
-
19/08/2025 14:31
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/08/2025 15:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2025 13:58
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 19:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/03/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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14/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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10/03/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/03/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
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26/02/2025 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:08
Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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26/02/2025 16:51
Determinada a intimação
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24/02/2025 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/02/2025 11:53
Alterado o assunto processual - De: Infração Administrativa - Para: Inscrição / Documentação
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20/02/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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20/02/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2025 11:43
Não Concedida a Medida Liminar
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19/02/2025 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:00
Determinada a intimação
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19/02/2025 12:06
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 11:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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