06/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 91
22/08/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94, 95
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 93, 94, 95
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008965-92.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: CARLOS ROBERTO GATTIADVOGADO(A): MARCOS BENSIMAN IUNES (OAB RJ124230)REQUERENTE: SANDRA VALERIA DE CAMPOS GATTIADVOGADO(A): NAZARETH DIRCE REARTE (OAB RJ172562)REQUERENTE: JULIANA GATTIADVOGADO(A): NAZARETH DIRCE REARTE (OAB RJ172562)REQUERENTE: FELIPE GATTIADVOGADO(A): NAZARETH DIRCE REARTE (OAB RJ172562) DESPACHO/DECISÃO 1.

Evento 79: HOMOLOGO as habilitações de SANDRA VALERIA DE CAMPOS GATTI (CPF n. *00.***.*16-06, JULIANA GATTI (CPF n. *27.***.*58-41 e FELIPE GATTI (CPF n. *34.***.*65-89, nos termos dos arts 110, 313, §§1º e 2º e art. 689 e 691 do CPC, na qualidade de sucessores do autor CARLOS ROBERTO GATTI. Promova a Secretaria as anotações necessárias quanto à inclusão do(s) sucessor(es) habilitado(s).

Ressalto que o nome do autor originário deverá permanecer no polo ativo da presente, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção. 2.

Evento 86: indefiro o pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/2001).

Lado outro, defiro o destaque de honorários contratuais, da ordem de 30%, em favor da advogada FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI NUNES.

A documentação por si acostada comprova a contratação pelo falecido e a anuência com o valor dos honorários requeridos, via aplicativo de mensagens. Descabe acolher a impugnação formulada no evento 87 pois não se verifica desídia tal no patrocínio da ação que impeça a advogada de receber os honorários comprovadamente contratados, ausente perda de prazo certificado ou perecimento do direito discutido.

A execução deu-se de forma invertida, conforme despacho de evento 66, daí porque despiciendo apresentasse a parte exequente, naquele momento, cálculos próprios.

Além disso, os herdeiros não contestam a validade ou o valor do contrato assinalado e eventual demora na comunicação da advogada após o falecimento do genitor não resultou, como dito, em perda processual, muito menos abandono da causa. 3.

Evento 75: homologo os valores apresentados pela União Federal conforme anexo 2.

Em que pese o requerimento de habilitação tenha o condão de suspender o processo (art. 313, §1º, CPC), a parte exequente manifestou-se sucessivamente nos autos e, inclusive, sobre os valores executados (evento 80), daí porque infere-se sua ciência inequívoca acerca do apresentado no evento 75.

Não lhe socorre a manifestação aposta no evento 80 porque verifica-se que já no evento 75 a União apresentou o anexo 2 com a planilha descritiva dos cálculos de modo que, comparecendo aos autos posteriormente, lhe cabia impugná-la tempestivamente e, não o tendo feito, tal direito encontra-se precluso a este tempo.

Expeça a Secretaria as minutas do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora, referente à condenação dos atrasados; b) em favor da SJRJ, em ressarcimento aos valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01; c) em favor do advogado, relativo aos honorários sucumbenciais deferidos pela Turma Recursal (Evento ); d) em favor do advogado, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual (Evento).

A seguir, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, acerca das minutas de RPV/PRECATÓRIO expedidas.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, tornem os autos conclusos para envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), notifique(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência (art. 23, Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018), bem como para levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito. 6.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
20/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:45

Determinada a intimação
17/06/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 21:24

Juntada de Petição
06/06/2025 21:08

Juntada de Petição
13/05/2025 17:01

Juntada de Petição
29/04/2025 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
29/04/2025 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
28/04/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 20:37

Determinada a intimação
28/04/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 10:52

Juntada de Petição
12/04/2025 10:40

Juntada de Petição
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição
18/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/11/2024 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 20:25

Determinada a intimação
11/11/2024 18:15

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/08/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:27

Determinada a intimação
05/08/2024 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
05/06/2024 15:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/06/2024 15:54

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2024
15/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
23/04/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/04/2024 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
22/04/2024 18:54

Juntada de Petição
22/04/2024 18:53

Juntada de Petição
19/04/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 23:57

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 16:28

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
14/03/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/03/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/03/2024 19:10

Juntada de Petição
04/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:29

Despacho
04/03/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/01/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/12/2023 20:39

Juntada de Petição
08/12/2023 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2023 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/12/2023 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/12/2023 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/11/2023 16:22

Juntada de Petição
27/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 19:14

Despacho
27/11/2023 17:03

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/10/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 10:49

Juntada de Petição
05/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
18/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2023 09:54

Juntada de Petição
16/09/2023 09:50

Juntada de Petição
14/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
14/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 20:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2023 20:39

Despacho
13/09/2023 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:32

Despacho
29/08/2023 12:34

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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