23/07/2025 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE01 -> TRF2
14/07/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000827-68.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: LUIS CLAUDIO DA SILVA PENICHEADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o writ com análise do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, para determinar à autoridade impetrada que conclua o processo administrativo registrado sob o nº 481747711, providenciando os andamentos pertinente aos pedidos, no prazo de 30 dias úteis, ressalvadas a conversão em diligência ou a necessidade de nova instrução.

Custas ex lege.

Sem verba honorária, consoante os verbetes nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal, e nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e art. 25 da Lei 12.016/09.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Sentença sujeita a reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12.016/09).

P.R.I.
23/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 18:43

Concedida a Segurança
01/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 16:35

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
27/02/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/02/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 14:46

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/02/2025 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 20:59

Determinada a intimação
18/02/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO40F para RJVRE01S)
10/02/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 17:19

Declarada incompetência
07/02/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 22:00

Juntado(a)
07/02/2025 20:14

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
07/02/2025 18:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO40F)
07/02/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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