13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080553-03.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: THREE LIONS SEGURANCA PRIVADA LTDAADVOGADO(A): PEDRO EZIEL CYLLENO NETO (OAB RJ145712)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 485, incisos I e IV do CPC c/c art. 16, parágrafo 1º da Lei n. 6.830/80.

Sem custas por força do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96 e sem honorários advocatícios, uma vez que não formado o ?actum trium personarum?.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.
20/08/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 14:50

Indeferida a petição inicial
20/08/2025 09:43

Conclusos para julgamento
08/08/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 15:10

Distribuído por dependência - Número: 50139842020254025101/RJ

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

SENTENÇA • Arquivo

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