09/09/2025 08:18

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 08:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50125402620254020000/TRF2
07/09/2025 10:44

Juntada de Petição
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2025 15:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 29 Número: 50125402620254020000/TRF2
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 18:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 23
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006517-67.2023.4.02.5001/ES EXECUTADO: LUCIANA MOREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIOR (OAB ES007564) DESPACHO/DECISÃO A parte executada LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS solicita o desbloqueio da quantia constrita em sua conta no Banco do Brasil alegando se tratar de valores impenhoráveis em razão de serem proventos de sua aposentadoria.

Em sua petição, alega, ainda, a inépcia da inicial, a nulidade da intimação e a prescrição das anuidades dos anos de 2016 e 2017 (Evento 26).

Pois bem, verifico que o benefício da aposentadoria da executada foi depositado no dia 04.06.2025, nos valores de R$2.986,00 e de R$50,00, totalizando R$3.036,00.

No entanto, em simples conferência com o extrato bancário apresentado nos autos, denota-se que no dia 10.06.25 o saldo era de R$210,73, não restando quase nada de seu provento.

Já nos dias 11.06.25 e 18.06.25, a executada recebeu pix de R$800,00 e de R$5.000,00, respectivamente, sendo os débitos na conta bancária no período do dia 04.06 (depósito da aposentadoria) a 20.06 (bloqueio sisbajud) consumiram o valor correspondente aos proventos da executada.

Dessa forma, indefiro o requerimento de desbloqueio dos valores constritos da executada LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS, no Banco do Brasil.

Intime-se.

Quanto às demais alegações, abra-se vista ao exequente para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.
26/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:38

Despacho
26/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 21:50

Juntada de Petição
25/08/2025 21:29

Juntada de Petição
14/08/2025 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 18:12

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
08/07/2025 07:12

Juntado(a)
17/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:54

Decisão interlocutória
18/02/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:52

Juntado(a)
01/07/2024 07:20

Despacho
30/06/2024 11:38

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/03/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 09:55

Juntado(a)
13/11/2023 16:52

Juntada de Certidão
18/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
27/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/06/2023 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
06/06/2023 15:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2023 15:18

Determinada a citação
17/05/2023 13:34

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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