15/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006337-23.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ROSALVO RODRIGUES CORREAADVOGADO(A): RENATA COLACE FERRES (OAB RJ124694) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação, inicialmente proposta na Justiça Estadual (4ª Vara Cível da Regional de Alcântara), onde pretende a parte autora a condenação das rés ao pagamento de alugueres em atraso, em face de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, devendo adotar as seguintes providências: - apresentar termo de renúncia aos eventuais créditos excedentes a 60 salários mínimos, assinado pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para renunciar; - juntar cópia legível dos documentos de identidade e CPF. Cumprido, CITE-SE a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259/01.

Com a juntada de documentos pela ré ou apresentada proposta de acordo, abra-se vista à parte autora, por 10 dias.

Após, conclusos.
11/09/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:14

Determinada a intimação
11/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006337-23.2025.4.02.5117 distribuido para 4ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 15/08/2025.
15/08/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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