TRF2 - 5010403-31.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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27/08/2025 18:31
Juntada de Petição
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21/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010403-31.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.
Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender cabível para prosseguimento da execução em relação aos executados citados LRF LOCACAO DE BENS LTDA, FELIPE ROCHA DE BARROS e RICHARD GEORG SCHINDHELM. 2.
Buscada a citação da parte executada LUIZ EDUARDO MERHY MARQUES NUNES no endereço aposto na inicial, ela não foi localizada. Nos termos do art. 921, § 4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor e só será interrompido com a efetiva citação do réu (art. 921, § 4º-A, do CPC).
Desse modo, intime-se a exequente para ciência das diligências constantes do feito e para fins do disposto no art. 921, § 4º, do CPC. “A realização das diligências necessárias a fim de esgotar todos os meios possíveis para a busca do endereço dos réus cabe à Autora” (TRF 2ª Região- AG 201402010026351 – Des.
Federal GUILHERME DIEFENTHAELER – 8ª TESP – j. em 03/12/2014), de tal sorte que, em tese, “[é incabível] transferir para o Judiciário tal encargo” (TRF 2ª Região - AC 201151080002300, Des.
Federal MARCUS ABRAHAM – 5ª TESP – j. em 06/03/2014).
Por outro lado, “não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito” (TRF 2ª Região - AC 201151080002300, Des.
Federal MARCUS ABRAHAM – 5ª TESP – j. em 06/03/2014).
Nesse contexto, a parte exequente deve buscar o endereço atualizado da parte devedora, requerendo, se for o caso, a reativação do feito.
Deverá a Exequente empenhar-se para esgotar todos os meios de que disponha para a busca da informação, para tanto, ficando autorizado que promova, consultas junto aos órgãos públicos e às concessionárias de serviço público: DETRAN, Junta Comercial (Empresas), LIGHT, ENEL, NATURGY, CEDAE, OI, TIM, VIVO e CLARO; assim como junto aos aplicativos de internet, MERCADO LIVRE, UBER, 99 e IFOOD, com o escopo de obter o endereço da parte requerida.
Ressalto que estão EXPRESSAMENTE VEDADAS informações relativas a DADOS BANCÁRIOS e FISCAIS.
Por fim, fique ciente a requerente que a cópia do presente despacho deverá acompanhar seus ofícios.
As respostas deverão ser encaminhadas diretamente à requerente, que, posteriormente, consolidará as informações e indicará os endereços que pretendem ser diligenciados.
As respostas encaminhadas diretamente para o Juízo serão desconsideradas.
Fica a parte exequente ciente de que deverá informar se esgotou todos os meios disponíveis para a busca daquela informação, consideradas as diligências ora autorizadas, com a apresentação de TODOS os endereços encontrados.
Por outro lado, é importante consignar que alguns cadastros somente são acessíveis mediante requisição ou acesso direto pelo Poder Judiciário, o que enseja a aplicação do princípio da cooperação contido no artigo 6º, do CPC.
Desse modo, sem prejuízo das diligências autorizadas por este Juízo, determino a busca de endereços pela Secretaria deste juízo somente nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOJUD, por meio do acesso disponível em razão de convênios firmados o Poder Judiciário.
Localizados novos endereços encontrados, deverão ser expedidas de imediato das respectivas cartas ou mandados de citação.
Com a vinda da relação de endereços, expeçam-se cartas ou mandados de citação onde a parte a ser citada ainda não foi buscada.
Se frustradas tais diligências intime-se a parte autora/exequente para manifestar eventual interesse na citação da parte executada por edital, no prazo de 5 (cinco) dias, eis que assim estaria atendido o requisito do art. 256, §3º, do CPC1, ciente de que seu silêncio, neste ponto, será entendido como desinteresse nessa modalidade de citação. 3.
Decorrido o prazo, sem manifestação profícua: Suspenda-se o processo pelo tempo remanescente do prazo de suspensão da prescrição (CPC, art. 921, §4º), até o máximo de um ano, no aguardo de notícias sobre a existência de endereço ou de bens expropriáveis do executado (CPC, art. 921, §1º).
Decorrido o prazo de suspensão, arquivem-se os autos sem baixa, nos termos do art. 921, §2º do CPC, ficando facultado ao credor o desarquivamento desde que encontrados bens suficientes à satisfação do débito.
Decorrido o prazo de prescrição intercorrente, proceda a Secretaria ao seu desarquivamento e dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §5º daquele dispositivo, antes de retornarem os autos conclusos. -
19/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 15:30
Determinada a intimação
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19/08/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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24/04/2025 09:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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14/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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24/02/2025 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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21/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/02/2025 17:22
Determinada a intimação
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01/02/2025 10:26
Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P04003967852 - NEI CALDERON)
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01/02/2025 10:26
Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P04003967852 - NEI CALDERON)
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21/01/2025 19:45
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2025 19:06
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04003967852 - NEI CALDERON)
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30/11/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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11/11/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 18:55
Determinada a intimação
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15/10/2024 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2024 19:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
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14/08/2024 17:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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12/08/2024 13:20
Juntada de Petição - LRF LOCACAO DE BENS LTDA / FELIPE ROCHA DE BARROS (RJ142912 - RAFAEL MARTINS DI MAIO)
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31/07/2024 12:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 06:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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24/07/2024 14:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/07/2024 14:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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01/07/2024 13:46
Despacho
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20/06/2024 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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29/05/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2024 13:06
Juntada de Petição
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14/05/2024 11:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 03:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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26/03/2024 14:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
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25/03/2024 14:46
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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23/03/2024 14:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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18/03/2024 20:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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15/03/2024 07:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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13/03/2024 13:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
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12/03/2024 13:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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11/03/2024 12:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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08/03/2024 18:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/03/2024 18:35
Expedição de Mandado - RJTERSECMA
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08/03/2024 18:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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08/03/2024 18:35
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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27/02/2024 12:30
Determinada a citação
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26/02/2024 14:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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26/02/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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26/02/2024 10:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
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23/02/2024 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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