TRF2 - 5001438-41.2018.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

ROSSINI ROCHA ROSSI

CPF *81.***.*40-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 13:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

  • 16/06/2023 13:05

    Recebidos os autos do STF

  • 05/07/2022 11:55

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/07/2022 19:15

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/07/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:24

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 15/06/2022 19:04

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 15/06/2022 19:04

    Decisão interlocutória

  • 15/06/2022 13:28

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 10/06/2022 11:33

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 10/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 28/04/2022 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 28/04/2022 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/04/2022 15:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/04/2022 14:23

    Juntada de Petição

  • 18/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2022 11:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2022 13:24

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 13/04/2022 13:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 12/04/2022 11:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 23/03/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00:00</b>

  • 14/03/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 23ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de ABRIL de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de ABRIL de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5001438-41.2018.4.02.5112/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ROSSINI ROCHA ROSSI (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINE DA ROCHA COLLI (OAB RJ164420) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 10/03/2022 13:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2022 13:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 75

  • 07/03/2022 19:56

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 24/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 17/02/2022 14:41

    Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

  • 17/02/2022 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/02/2022 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 16/02/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 16/02/2022 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/02/2022 12:05

    Juntada de Petição

  • 14/02/2022 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 17:33

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 09/02/2022 17:24

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 31/01/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 16:11

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 14:41

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 16:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/01/2022 16:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24

  • 07/01/2022 19:55

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 28/09/2021 11:53

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2021 09:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 61 e 70

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/09/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/09/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 15/09/2021 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 06/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56, 59 e 61

  • 03/09/2021 14:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 60

  • 03/09/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 03/09/2021 14:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 30/08/2021 10:43

    Juntada de Petição

  • 27/08/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 15:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/08/2021 15:47

    Recurso Especial não admitido

  • 27/08/2021 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/08/2021 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/08/2021 18:39

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/08/2021 18:39

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 12/07/2021 18:48

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/07/2021 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 12/07/2021 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/07/2021 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/07/2021 10:44

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/05/2021 16:46

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 31/05/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:00

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

  • 31/05/2021 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 24/05/2021 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 23/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 13/05/2021 17:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/05/2021 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/05/2021 15:09

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 16/04/2021 10:25

    Juntada de Petição

  • 15/04/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/04/2021 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/04/2021 14:05

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 13/04/2021 13:51

    Juntado(a)

  • 13/04/2021 13:51

    Juntado(a)

  • 12/04/2021 04:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 09/03/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>

  • 05/03/2021 19:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 05/03/2021 19:23

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 90

  • 04/03/2021 17:26

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 17/02/2021 19:49

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

  • 17/02/2021 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 07/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

  • 27/01/2021 10:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/01/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/01/2021 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 13/01/2021 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 17/12/2020 22:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/12/2020 22:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 17/12/2020 15:42

    Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

  • 17/12/2020 15:42

    Juntado(a)

  • 17/12/2020 05:00

    Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

  • 24/11/2020 19:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

  • 17/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2020<br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00:00</b>

  • 13/11/2020 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/11/2020 19:28

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2020 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 07/08/2020 19:52

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08

  • 07/08/2020 19:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 07/08/2020 19:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2020 12:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 04/08/2020 20:06

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP

  • 04/08/2020 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 09:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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