TRF2 - 5006273-68.2019.4.02.5102

1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

D N PERFUMARIA LTDA

CNPJ: 28.901.148/0001-16

Advogados

TATIANA COSTA ALVES FREU

OAB: 162589/RJ

CPF *00.***.*11-01

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 18:37

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 15/12/2022 04:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 07/12/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 07/12/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 06/12/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 12:41

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 13:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/12/2022 13:46

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50062736820194025102

  • 15/07/2021 19:29

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 15/07/2021 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

  • 01/06/2021 14:25

    Juntada de Petição

  • 01/06/2021 08:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 20/05/2021 12:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 19/05/2021 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2021 18:56

    Despacho

  • 19/05/2021 07:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/05/2021 14:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 12/05/2021 06:31

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 445,01 em 11/05/2021 Número de referência: 805256

  • 29/04/2021 19:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 29/04/2021 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 28/04/2021 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 28/04/2021 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 11:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2021 11:11

    Denegada a Segurança

  • 23/11/2020 09:18

    Autos com Juiz para Sentença

  • 21/10/2020 04:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 19/10/2020 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 19/10/2020 12:22

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 153

  • 16/10/2020 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/10/2020 03:49

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 15/10/2020 22:32

    Juntada de Petição

  • 05/10/2020 10:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

  • 24/09/2020 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 24/09/2020 18:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 144

  • 23/09/2020 11:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

  • 22/09/2020 19:40

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 22/09/2020 10:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

  • 21/09/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 16:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/09/2020 16:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/08/2020 04:12

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 28/07/2020 21:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 28/07/2020 21:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136

  • 28/07/2020 11:01

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

  • 27/07/2020 17:33

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/07/2020 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/07/2020 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:30

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte R. R. GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:29

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FLORESCER FARMACIA LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:28

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA V.R. GONCALENSE LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:27

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:26

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA ROF LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:24

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA REAL DE ICARAI LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:23

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA PREDILETA LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:22

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA PRAIANA DE CHARITAS LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:22

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA NAVARRO DE NITEROI LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:21

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA MG DE ITABORAI LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA MATER LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA ITAMARATY LIMITADA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:20

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA F. V. DE ICARAI LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:19

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA ESPFEL LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA DB LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:18

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DROGARIA CENTRAL DE ITAIPU LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 17:17

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte D'OCEANIC DE ITAIPU DROGARIA LTDA - EXCLUÍDA

  • 27/07/2020 15:35

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/07/2020 09:25

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 25/07/2020 09:23

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/07/2020 15:35

    Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50009156820204020000/TRF2

  • 25/06/2020 04:22

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009156820204020000/TRF2

  • 29/05/2020 12:29

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 16/05/2020 03:48

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 13/05/2020 08:31

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 06/05/2020 23:50

    Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50009156820204020000/TRF2

  • 24/04/2020 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

  • 27/03/2020 22:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 18/03/2020 18:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 18/03/2020 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

  • 13/03/2020 19:24

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

  • 05/03/2020 10:57

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 05/03/2020 10:51

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

  • 04/03/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/03/2020 15:33

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 10/02/2020 14:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 05/02/2020 15:11

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50009156820204020000/TRF2

  • 04/02/2020 09:29

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 60, 59, 58, 57, 56, 55, 54, 53, 52, 51, 50, 49, 48, 47, 46, 45, 44, 43, 42, 41, 40, 39, 38, 37 e 36 Número: 50009156820204020000/TRF2

  • 18/12/2019 20:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 18/12/2019 20:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 17/12/2019 09:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

  • 17/12/2019 09:48

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59 e 60

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/12/2019 14:19

    Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Não Conhecidos

  • 05/12/2019 01:20

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

  • 29/11/2019 13:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/11/2019 17:14

    Juntada de Petição

  • 07/11/2019 10:23

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 07/11/2019 10:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29

  • 06/11/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

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    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 06/11/2019 13:25

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 04/11/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 12:03

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/08/2019 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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