15/09/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/08/2025 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
22/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040693-29.2024.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA REGINA DE PAIVA FERREIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha de cálculos atualizada, tendo em vista a previsão contida no art. 534, CPC. Transcorridos in albis, arquivem-se os autos até posterior manifestação.
21/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:21

Determinada a intimação
21/08/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 13:05

Determinada a intimação
21/07/2025 06:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/07/2025 06:33

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:32

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040693-29.2024.4.02.5101/RJAUTOR: SONIA REGINA DE PAIVA FERREIRAADVOGADO(A): JOAO BATISTA VASCONCELOS (OAB RJ128605)ADVOGADO(A): ADRIANA PEREIRA LEMOS (OAB RJ197908)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para: DECLARAR a especialidade da atividade laborativa relativa ao vínculo mantido com a empresa EMCOR HOSPITAL DO CORAÇÃO DE NOVA IGUAÇU, no período de 15/10/1996 a 08/05/2018, cujo tempo deve ser convertido pelo fator de 1,2 (um vírgula dois).

DETERMINAR que o INSS conceda à parte autora a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (NB 188.858.140-6), com DIB fixada na DER (05/06/2018), promovendo o cálculo da renda mensal inicial do benefício, de acordo com a Lei 9.876/99 e com garantia do direito a não incidência do fator previdenciário, caso mais vantajoso.

CONDENAR, observada a prescrição quinquenal, o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas, acrescidas, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, cujos valores deverão ser compensados com as verbas já pagas à autora a título de aposentadoria por idade (NB 222.761.257-0).

Facultativamente, fica assegurada à autora a opção pela manutenção da aposentadoria por idade concedida administrativamente (NB 222.761.257-0), hipótese em que, na fase de cumprimento de sentença, a execução das parcelas da aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecida nesta via judicial (NB 188.858.140-6), limitar-se-á à data de implantação do benefício conferido pela Administração, sem prejuízo do acréscimo de correção monetária desde os respectivos vencimentos e de juros de mora desde a citação, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas na forma da Lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o proveito econômico obtido pela autora, a ser apurado em fase de liquidação de sentença, observado o Enunciado n. 111 da Súmula do STJ.
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 19:10

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 08:03

Conclusos para julgamento
05/02/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/12/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 15:40

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Juntada de peças digitalizadas - 04/12/2024 15:36:50)
22/10/2024 14:11

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/09/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:11

Determinada a intimação
19/09/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2024 20:08

Determinada a citação
24/07/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/06/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:40

Determinada a intimação
17/06/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:42

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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