TRF2 - 5072270-59.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ185533
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11/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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29/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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29/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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27/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5072270-59.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANTONIO ARAUJO FILHOADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) DESPACHO/DECISÃO O exequente, Sr.
ANTONIO ARAUJO FILHO, faleceu durante o curso do julgado (cumprimento de sentença), conforme se verifica na certidão de óbito constante no evento 62, CERTOBT6.
Ainda, mediante petições anexadas nos eventos 62 e 73, MARIA JOSE GOMES ARAUJO (viúva do finado autor), pleiteou o ingresso na causa, na condição de sucessora processual.
Intimado, o INSS não se opôs à habilitação da postulante, conforme manifestação juntada no evento 78.
Todavia, convém ressaltar que, ao serem habilitados, os herdeiros assumirão toda a responsabilidade perante terceiros que, eventualmente, reivindiquem direitos sobre os créditos reconhecidos no curso da ação.
Diante do exposto, HOMOLOGO a habilitação processual da viúva do autor morto, ora requerente, observado o disposto no art. 687 do CPC/15, c/c art. 1.829, I, do CC/02 e art. 112 da Lei nº 8.213/91. À Secretaria para retificação da autuação quanto ao polo ativo da ação, mediante substituição de ANTONIO ARAUJO FILHO por MARIA JOSE GOMES ARAUJO (CPF Nº *48.***.*55-20).
Intimem-se as partes para fins de ciência e eventual manifestação.
Prazo: 10 (dez) dias.
Ante o exposto, cadastre-se a requisição de pagamento (RPV/Precatório, conforme o caso) e, ato contínuo, intimem-se as partes do teor de tal requisitório, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias, nos termos do disposto no artigo 12 da aludida Resolução nº 822/2023 do CJF, exclusivamente para fim de conferência dos dados registrados (i.e., a oposição se refere apenas a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos).
Na sequência, apresentadas as manifestações de concordância, ou transcorrido o prazo in albis, voltem os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.
Ressalte-se a desnecessidade de comparecimento a este juízo federal, pois a parte beneficiária poderá acompanhar, mediante consulta à página eletrônica do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (internet), o valor creditado e data de liberação para saque, além da indicação da instituição financeira depositária (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), para onde deverá se dirigir, após o dia indicado para disponibilização do numerário, munida de documento original de identidade, CPF, comprovante de residência e número deste processo, além do(s) ofício(s) extraído(s) da aludida página eletrônica (http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/), a fim de proceder ao levantamento do montante requisitado em seu favor.
Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, se nada mais for requerido, proceda-se ao registro de baixa definitiva do feito e, em consequência, arquivem-se os presentes autos. -
25/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 15:39
Determinada a intimação
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16/06/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/04/2025 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/04/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2025 17:55
Determinada a intimação
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31/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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28/10/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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26/10/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2024 08:24
Decisão interlocutória
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25/10/2024 18:06
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:12
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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13/06/2024 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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27/05/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 18:30
Determinada a intimação
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27/05/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2024 13:13
Juntada de Petição
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22/02/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/02/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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15/02/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2024 14:25
Determinada a intimação
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15/02/2024 14:15
Conclusos para decisão/despacho
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08/02/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/01/2024 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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20/12/2023 12:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/12/2023 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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05/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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04/12/2023 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/12/2023 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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04/12/2023 14:29
Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023
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02/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/10/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/10/2023 00:31
Juntada de Petição
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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10/10/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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06/10/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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05/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/10/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/10/2023 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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05/10/2023 15:45
Homologada a Transação
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05/10/2023 10:37
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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04/10/2023 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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03/10/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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02/10/2023 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/09/2023 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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28/09/2023 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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27/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/09/2023 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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18/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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10/08/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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10/08/2023 17:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/08/2023 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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08/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/08/2023 17:12
Determinada a citação
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08/08/2023 14:29
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO ARAUJO FILHO <br/> Data: 25/09/2023 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RENATO CASTELO B
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08/08/2023 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2023 14:27
Alterado o assunto processual
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05/08/2023 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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03/08/2023 16:26
Juntada de Petição
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14/07/2023 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/07/2023 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/07/2023 16:01
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2023 15:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2023 11:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/06/2023 11:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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30/06/2023 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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