03/09/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006081-25.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: PATRICIA DE SA E SILVAADVOGADO(A): GERSON PEREIRA CARDOSO (OAB RJ152185) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio (Evento 2), por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (arts. 33 e seguintes), da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Como cediço, o acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da referida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso da Cidade do Rio de Janeiro.

Assim, a se considerar a redistribuição dos autos a este Órgão Julgador, por força da equalização de carga de trabalho implementada pela aludida Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, intime-se a parte autora para que, observado o disposto no art. 39 de tal normativo (vide Evento 7), se manifeste expressamente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre eventual oposição ao regular prosseguimento do feito perante este Juízo, com exposição categórica e objetiva do(s) motivo(s).

Após, com ou sem resposta, voltem-me prontamente conclusos para deliberação.
25/08/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 15:39

Determinada a intimação
25/08/2025 13:53

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 13:49

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/07/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/07/2025 06:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/07/2025 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO40F)
21/07/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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