26/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006058-37.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE ANTONIO CHAGASADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm outras provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC). Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).

Após, voltem conclusos.
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:44

Determinada a intimação
19/08/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
09/08/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/08/2025 19:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 19:39

Determinada a citação
05/08/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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